Termos & Condições de Uso

Data da última atualização: 01 de Novembro de 2024.

Pelos presentes Termos e Condições Gerais, de um lado a UVEPOM EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.027.229/0001-02, com endereço em Avenida Brasil, 3261, Complemento A, Centro, Governador Valadares, MG, CEP 35010-070, doravante denominada EMPRESA, regulamenta todos os direitos e obrigações de todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardando todos os direitos previstos na legislação. As cláusulas abaixo constituem requisitos para o acesso e uso do site *metodovideoslucrativos.com*.

1. DA ACEITAÇÃO DE USO
1.1 A permanência no site implica automaticamente a leitura e aceitação tácita dos termos, condições, políticas e avisos contidos aqui.

1.2 Este termo poderá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se reserva o direito de alterar o conteúdo ou formato deste documento, ou até mesmo interromper sua operação ou suas ferramentas, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. É importante que o USUÁRIO verifique periodicamente se houve alguma atualização, observando a data da última modificação informada no início da página.

2. SOBRE O PRODUTO
2.1 Para fins de melhor entendimento do USUÁRIO, os cursos online oferecidos no site *metodovideoslucrativos.com* serão denominados “PRODUTOS” e classificados como cursos livres, conforme as regras do Ministério da Educação (MEC). Através deste site e seus subdomínios, o USUÁRIO poderá adquirir os cursos disponíveis e ter acesso ao conteúdo e ao conhecimento oferecidos.

2.2 Todos os PRODUTOS disponíveis no site *metodovideoslucrativos.com* são oferecidos para maiores de 18 anos e são fornecidos sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho.

2.3 O PRODUTO disponibilizado pode vir acompanhado de materiais didáticos, grupos para discussão e outros agregadores de valor, que são parte integrante e indissociável da propriedade intelectual da EMPRESA.

2.4 Todos os cursos disponíveis destinam-se ao aperfeiçoamento e especialização, sem substituir formação técnica ou acadêmica para fins profissionais específicos.

2.5 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre condutas aceitáveis na rede, além das leis vigentes na sede da empresa, ou seja, o Brasil.

2.6 O objetivo dos conteúdos dos cursos é aprimorar conhecimentos profissionais, para que o USUÁRIO preste serviços de qualidade a seus clientes, com satisfação e excelência.

2.7 Os produtos e serviços vendidos pela EMPRESA não devem ser interpretados como uma promessa ou garantia de ganhos financeiros, emocionais, sociais, biológicos ou ambientais.

2.8 O nível de sucesso alcançado com o uso dos produtos depende do tempo dedicado pelo USUÁRIO, do entendimento das ideias apresentadas, da aplicação correta das técnicas, de sua condição financeira, conhecimento e habilidades específicas.

2.9 Como esses fatores variam entre indivíduos, a EMPRESA não pode garantir transformações pessoais ou ser responsável pelas ações do USUÁRIO.

2.10 Qualquer declaração prospectiva contida em nossas plataformas ou produtos destina-se apenas a expressar a opinião da EMPRESA sobre os resultados potenciais que os USUÁRIOS podem alcançar.

2.11 Muitos fatores influenciam os resultados reais, e a EMPRESA não pode garantir que o USUÁRIO conseguirá resultados idênticos aos seus ou aos de outras pessoas. O foco da EMPRESA está no desenvolvimento pessoal integral dos usuários, baseado nas áreas de conhecimento e economia.

2.12 A EMPRESA investe tempo e esforço para realizar uma curadoria cuidadosa e busca, na medida do possível, estabelecer um espaço para discussões abertas e respeitosas de ideias, mesmo que opostas.

2.13 O USUÁRIO está ciente de que todos os elementos e ferramentas contidos na plataforma da EMPRESA, incluindo, mas não se limitando a, imagens, textos, gráficos, logotipos, marcas, áudios e vídeos, são de propriedade exclusiva da EMPRESA. É expressamente proibido redistribuir, comercializar ou reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da EMPRESA.

2.14 A EMPRESA reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou cancelar qualquer serviço ou facilidade oferecida, sem aviso prévio, incluindo a modificação de preços dos serviços.

3. DO OBJETO
3.1 Constitui o objeto deste contrato a Licença de Uso do PRODUTO e a Prestação de Serviço de suporte aos PRODUTOS da EMPRESA para o USUÁRIO.

3.2 Os PRODUTOS limitam-se às aulas ministradas e aos agregadores de valor relacionados, conforme descritos nas páginas de vendas e materiais explicativos dos produtos. O sucesso do USUÁRIO dependerá do seu comprometimento em estudar e aplicar o conhecimento adquirido, além de fatores externos que não estão sob o controle da EMPRESA. Assim, nada neste instrumento ou em qualquer outro meio de comunicação da EMPRESA poderá ser entendido como garantia de sucesso ou de resultados para o USUÁRIO.

3.3 O acesso aos PRODUTOS da EMPRESA constitui uma assinatura anual que será renovada automaticamente. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a renovação, deverá solicitar o cancelamento da assinatura.

3.4 A desativação do PRODUTO ocorrerá em caso de rescisão contratual, de indisponibilidade do sistema fora do controle da EMPRESA ou por descumprimento dos presentes termos pelo USUÁRIO.

3.5 Em caso de não pagamento de qualquer parcela, o acesso ao PRODUTO será desativado após 48 (quarenta e oito) horas do vencimento da fatura.

3.6 O acesso ao PRODUTO, quando desativado por falta de pagamento, será reativado automaticamente após a quitação da fatura pendente.

3.7 O acesso aos PRODUTOS será concedido pelo período de 01 (um) ano através da plataforma “Kiwify” (https://kiwify.com.br/), a partir da confirmação do pagamento realizado pelo USUÁRIO.

3.8 O uso do PRODUTO adquirido será exclusivamente online, com a disponibilização de um login e senha únicos para cada USUÁRIO. O acesso ao PRODUTO é de uso pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido compartilhar os dados de acesso com terceiros.

3.9 Caso a EMPRESA identifique indícios de que o USUÁRIO está compartilhando o acesso de sua conta com terceiros, como o uso de múltiplos dispositivos de forma simultânea, a EMPRESA reserva-se o direito de suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO.

4. DOS DADOS FORNECIDOS
4.1 O USUÁRIO é responsável pela veracidade e legitimidade dos dados fornecidos no momento da compra. Não serão aceitos cadastros com dados falsos. Qualquer ato de falsificação de dados pessoais (além de constituir conduta criminosa – art. 299 do Código Penal – falsidade ideológica) autorizará a EMPRESA a cancelar o pedido, sem que seja devida qualquer indenização ao USUÁRIO.

4.2 O USUÁRIO deve garantir que seus dados cadastrais estejam corretos e mantê-los sempre atualizados. Isso é fundamental para possibilitar o contato entre a EMPRESA e o USUÁRIO, caso seja necessário.

4.3 As informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados com o mais absoluto sigilo. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

5. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO
5.1 A relação existente entre o USUÁRIO e a EMPRESA é de natureza comercial, não configurando qualquer vínculo empregatício. Esta relação será regida, sem exclusão dos demais diplomas legais, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelo Marco Civil da Internet.

5.2 A EMPRESA compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis. Lembre-se: o Código de Defesa do Consumidor também atribui deveres ao consumidor, como o respeito ao prazo de arrependimento e o dever de urbanidade e respeito no tratamento entre as partes, entre outros.

5.3 Estamos sempre abertos ao diálogo e buscaremos, da melhor forma possível, solucionar qualquer insatisfação que o USUÁRIO possa ter. No entanto, a solução dada a um caso específico (além das obrigações legais e/ou contratuais, tomadas por mera liberalidade) não será vinculativa para outros casos. Ou seja, a EMPRESA não estará obrigada a agir da mesma forma em outra oportunidade, exceto quando a lei ou o contrato assim determinarem. Nosso compromisso é trabalhar para que o USUÁRIO esteja plenamente satisfeito. Entretanto, não toleraremos qualquer tipo de ofensa (seja a classes, gêneros, etnias, raças, opções religiosas ou qualquer outra). Em todos os ambientes onde houver interação entre clientes – como grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram ou outros – o USUÁRIO deverá manter ética e decoro.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 O site compromete-se a manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações oferecidas, mas não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços ou inexatidões nas informações apresentadas. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar as condições de uso, informações ou preços dos produtos oferecidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio. O USUÁRIO declara compreender que, devido ao ambiente dinâmico da Internet, este site não pode garantir que o acesso será isento de erros ou problemas decorrentes de fatores fortuitos, internos ou externos, de casos de força maior ou de outros eventos fora do controle direto dos administradores do site. O USUÁRIO, portanto, isenta o site de quaisquer reclamações ou indenizações por tais problemas.

Nesse sentido, o site também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos típicos ou atípicos do ambiente virtual, desde que tais eventos não envolvam intenção deliberada dos administradores do site.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 O site não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais relacionados ou decorrentes deste site, de seu uso, ou de qualquer site ou recurso vinculado, informação referenciada ou acessada por meio deste site. Os materiais fornecidos neste site são disponibilizados sem garantias explícitas ou implícitas de comercialização ou adequação a um objetivo específico.

Em nenhuma circunstância esta página poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupções de negócio ou perda de informações que resultem do uso ou da incapacidade de uso do site. A página também não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes de informações, documentos ou materiais publicados por terceiros, comprometendo-se a removê-los assim que notificada da infração.

8. SEGURANÇA
8.1 Toda senha utilizada para acessar o site é de uso EXCLUSIVAMENTE individual. O USUÁRIO é responsável pela segurança de sua senha.

8.2 A EMPRESA reserva-se o direito de monitorar a segurança das senhas e, a seu critério, pode solicitar que o USUÁRIO altere sua senha.

8.3 É proibido utilizar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site com o objetivo de comprometer a segurança ou interferir nos recursos do sistema e/ou nas contas de outros usuários. O uso ou a distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex.: programas de descoberta de senhas, ferramentas de invasão ou sondagem de rede) são estritamente proibidos.

8.4 A EMPRESA reserva-se o direito e o dever de cooperar integralmente com as autoridades competentes ou com solicitações judiciais para revelar a identidade de qualquer pessoa que publique e-mails, mensagens ou disponibilize qualquer material que possa violar este termo.

9. PAGAMENTO
9.1 O USUÁRIO pagará pelo curso o valor indicado, podendo optar pelo pagamento via cartão de crédito (à vista ou parcelado) ou boleto à vista, através da página de checkout na plataforma digital *Kiwify*, conforme indicado na Página de Vendas oficial do PRODUTO.

10. DESISTÊNCIA
10.1 O USUÁRIO pode, em até 07 (sete) dias corridos, solicitar o cancelamento da compra ou da renovação automática de seu acesso, por meio do site de reembolso da *Kiwify* em [reembolso.kiwify.com](https://reembolso.kiwify.com). Não serão aceitos pedidos de reembolso, cancelamento ou desistência realizados após o período indicado e/ou por outro canal que não seja o indicado.

11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
11.1 Este site não exerce controle sobre o conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio de links nele contidos, e a EMPRESA reserva-se o direito de remover qualquer link ou direcionamento a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.2 Durante a navegação, o site pode apresentar hiperlinks que levam diretamente a outras páginas da EMPRESA ou a sites externos.

11.3 Embora a EMPRESA crie links apenas para sites externos de confiança, caso o USUÁRIO opte por acessar um site externo, a EMPRESA não assume responsabilidade pelo conteúdo ou ações realizadas nesses sites, sendo o acesso meramente uma indicação de conteúdo complementar, ficando o USUÁRIO integralmente responsável por qualquer ação realizada no site externo.

11.4 A EMPRESA não é responsável por sites de terceiros nem pelos conteúdos associados a eles ou neles existentes. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da EMPRESA com esses sites e seus conteúdos.

11.5 Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, fica eleito o foro da comarca da sede da EMPRESA para resolução, mesmo que exista outro foro mais privilegiado.

12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 As informações, conteúdos e criações desta página de vendas pertencem aos seus criadores e colaboradores. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer forma sem autorização prévia. As imagens e vídeos contidos neste website são incorporados apenas para fins de visualização e compreensão do produto. O nome do produto, logotipo, nome de domínio para acesso na Internet e todos os elementos característicos da tecnologia aqui apresentados constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas, com todos os direitos assegurados por lei. As marcas registradas só podem ser usadas publicamente mediante autorização expressa. Qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao suporte do produto, conforme descrito na página de vendas.

12.2 O conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio por escrito da EMPRESA, exceto quando autorizado de forma explícita no site, ou quando impresso para uso pessoal. Ao fazê-lo, o USUÁRIO não deve remover ou alterar qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade contido no conteúdo.

12.3 A modificação ou uso do conteúdo de qualquer forma não expressamente descrita neste termo constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da EMPRESA.

12.4 Ressalta-se que a autoria e a propriedade intelectual NÃO são transferidas ao USUÁRIO ao acessar este site. Devido à impossibilidade de monitoramento prévio de conteúdos postados por usuários, a EMPRESA não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação entre usuários em suas plataformas (seja em seus ambientes ou em outras plataformas; seja por escrita, foto, vídeo ou qualquer outro meio) ou pela conduta dos mesmos. Em caso de violação de direitos de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre o autor da conduta incompatível com este termo ou com as leis vigentes.

13. LEIS APLICÁVEIS
13.1 O acesso ao site é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

13.2 Os materiais disponibilizados no site não deverão ser utilizados ou exportados em desacordo com as leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência relacionada aos materiais será avaliada de acordo com a legislação brasileira. O acesso e uso deste site implica a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso descritos acima.

14. INFORMAÇÕES FINAIS
14.1 Para melhorar sua experiência, a EMPRESA está em constante processo de atualização e evolução. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a fim de refletir os ajustes realizados.

14.2 Tais ajustes não dependerão de notificação prévia, comunicação ou autorização dos USUÁRIOS. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO verifique periodicamente esta página. Note que, no início da página, é informada a data da última atualização, visando à transparência. Quaisquer ajustes nestes Termos de Uso passarão a vigorar a partir de sua publicação e terão força vinculante para todos os atos praticados pelas partes a partir de então.

14.3 Caso o USUÁRIO não concorde com os Termos de Uso e/ou com alguma de nossas Políticas, poderá rejeitá-los, informando sua decisão por e-mail.

14.4 No entanto, a rejeição dos Termos implica que o USUÁRIO não poderá mais acessar ou utilizar nossos produtos. O uso contínuo dos produtos e/ou serviços, mesmo após alterações destes Termos de Uso, indica a aceitação de tais mudanças.

14.5 Em caso de conflito entre estes Termos e versões modificadas posteriores, os termos mais recentes prevalecerão para dirimir o conflito.

14.6 A aquisição de nossos produtos e/ou serviços implica a aceitação integral destes Termos de Uso.

14.7 Desejamos que o USUÁRIO tenha a melhor experiência possível com nossos produtos e serviços. Em caso de dúvidas, insatisfação, reclamação ou necessidade de esclarecimento ou solução, entre em contato conosco pelo e-mail metodovideoslucrativos.contato@gmail.com.

14.8 Não deixe de ler também a nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e Condições de Uso e contém informações importantes.